PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM/MS
POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
Portaria nº 1234 do GM/MS de 2008
Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
terça-feira, 12 de abril de 2011
leis
PL 7.056/10 - NOVO PL QUE REGULAMENTA A EC 63 - DEP PEDRO CHAVESAltera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
EMENDA CONSTITUCIONAL 63
EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE
Lei Federal 11.350/06
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Federal 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)
RECOMEÇO
Após um duro trabalho realizado durante todo ano de 2010 em prol da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, sem que alcançássemos o nosso maior objetivo, mais do que nunca, é preciso reunir forças para recomeçar fortes e unidos no propósito de regulamentar o mais rápido possível o Piso Salarial em dois salários mínimos.” Essa declaração foi de Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, em visita ao Congresso Nacional nessa semana.
Segundo ela, a CONACS realizou um trabalho gigantesco de articulação e mobilização nos últimos 2 anos, e seguramente foi a entidade de classe mais atuante no Congresso Nacional, com resultados práticos que nenhuma outra categoria alcançou. “É verdade que se comparar com outras categorias, a promulgação da Emenda Constitucional 63 e o trabalho de regulamentação através da Comissão Especial, foi de longe o trabalho mais bem sucedido no Congresso Nacional... só não tivemos mais conquistas que a classe política, que regulamenta o seu próprio salário!”
Em 2011, temos um novo desafio: é o início de uma nova legislatura e de um novo Governo, assim, o primeiro passo já foi dado, ou seja, estamos recompondo nossas forças políticas e por iniciativa do Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE, foi recriada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE, que já nasceu com um record de adesões, 245 (213 válidas) assinaturas, estando entre as maiores Frentes Parlamentares da Câmara de Deputados.
Paralelo a iniciativa da Frente parlamentar, está sendo trabalhado a reinstalação da Comissão Especial que deverá apresentar o relatório final dos projetos apensados ao PL 7495/06, fato que está dependendo tão somente de um despacho da presidência da Câmara de Deputados ao requerimento já feito no início do ano de 2011.
O Governo Federal ainda não sinalizou nada sobre o início das negociações com a categoria, contudo, o novo Ministro da Saúde Alexandre Padilha conhece muito bem as reivindicações da categoria, pois esteve coordenando a maioria das reuniões entre a CONACS e o Governo Lula, ainda quando era Ministro (Secretário) das Relações Institucionais e certamente poderá ser um grande colaborador da causa dos ACS e ACE no Ministério da Saúde. Por isso, a CONACS já solicitou audiência com o Ministro Padilha, estando aguardando a qualquer momento ser recebida. Da mesma forma, solicitamos audiência com a Presidenta Dilma e com o Vice-Presidente Michel Temer, reconhecido colaborador da classe, ainda quando Presidente da Câmara de Deputados.
Na opinião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves é: " O maior desafio da CONACS é retomar nesse momento as negociações com o Governo Federal, já que desde o fim do ano passado membros do Governo da Presidenta Dilma vêm afirmando que o primeiro ano será de austeridade e corte no orçamento. Porém, é necessário a retomada das negociações com o Governo Federal sobre o encaminhamento do PL do Executivo fixando o valor do Piso Salarial Nacional para que fianalmente possa ser votado o relatório final da Comissão Especial e concretizada a regulamentação da EC 63"
Por fim, é necessário dizer que “não existe vitória sem luta”, e por isso temos que ter esperança em nós mesmos, na nossa união e na nossa força de mobilização. É preciso renovar as esperanças e fortalecer nossas lideranças com pensamentos positivos e orações, pois todos têm o mesmo objetivo: A aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE!
Segundo ela, a CONACS realizou um trabalho gigantesco de articulação e mobilização nos últimos 2 anos, e seguramente foi a entidade de classe mais atuante no Congresso Nacional, com resultados práticos que nenhuma outra categoria alcançou. “É verdade que se comparar com outras categorias, a promulgação da Emenda Constitucional 63 e o trabalho de regulamentação através da Comissão Especial, foi de longe o trabalho mais bem sucedido no Congresso Nacional... só não tivemos mais conquistas que a classe política, que regulamenta o seu próprio salário!”
Em 2011, temos um novo desafio: é o início de uma nova legislatura e de um novo Governo, assim, o primeiro passo já foi dado, ou seja, estamos recompondo nossas forças políticas e por iniciativa do Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE, foi recriada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE, que já nasceu com um record de adesões, 245 (213 válidas) assinaturas, estando entre as maiores Frentes Parlamentares da Câmara de Deputados.
Paralelo a iniciativa da Frente parlamentar, está sendo trabalhado a reinstalação da Comissão Especial que deverá apresentar o relatório final dos projetos apensados ao PL 7495/06, fato que está dependendo tão somente de um despacho da presidência da Câmara de Deputados ao requerimento já feito no início do ano de 2011.
O Governo Federal ainda não sinalizou nada sobre o início das negociações com a categoria, contudo, o novo Ministro da Saúde Alexandre Padilha conhece muito bem as reivindicações da categoria, pois esteve coordenando a maioria das reuniões entre a CONACS e o Governo Lula, ainda quando era Ministro (Secretário) das Relações Institucionais e certamente poderá ser um grande colaborador da causa dos ACS e ACE no Ministério da Saúde. Por isso, a CONACS já solicitou audiência com o Ministro Padilha, estando aguardando a qualquer momento ser recebida. Da mesma forma, solicitamos audiência com a Presidenta Dilma e com o Vice-Presidente Michel Temer, reconhecido colaborador da classe, ainda quando Presidente da Câmara de Deputados.
Na opinião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves é: " O maior desafio da CONACS é retomar nesse momento as negociações com o Governo Federal, já que desde o fim do ano passado membros do Governo da Presidenta Dilma vêm afirmando que o primeiro ano será de austeridade e corte no orçamento. Porém, é necessário a retomada das negociações com o Governo Federal sobre o encaminhamento do PL do Executivo fixando o valor do Piso Salarial Nacional para que fianalmente possa ser votado o relatório final da Comissão Especial e concretizada a regulamentação da EC 63"
Por fim, é necessário dizer que “não existe vitória sem luta”, e por isso temos que ter esperança em nós mesmos, na nossa união e na nossa força de mobilização. É preciso renovar as esperanças e fortalecer nossas lideranças com pensamentos positivos e orações, pois todos têm o mesmo objetivo: A aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE!
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