PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM/MS
POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
Portaria nº 1234 do GM/MS de 2008
Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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